Foi confirmado o adiamento por 90 dias da vigência da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no comércio. A formalização ocorreu por meio de publicação no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro, conforme comunicado do Ministério do Trabalho e emprego. A medida amplia o prazo para a instalação de grupo de trabalho bipartite e para a continuidade das discussões sobre a regulamentação do tema.

Em paralelo, a FACISC mantém sua atuação para que mudanças com impacto nas relações de trabalho, como essa e as propostas de redução de jornada ou alteração de escala, sejam debatidas de forma ampla com o setor empresarial, considerando os efeitos diretos sobre empresas, empregos e todo o ecossistema de negócios.